As consequências jurídicas dependem do tipo de relação, da nacionalidade e da data. Usa a lista de verificação personalizada do governo neerlandês para a tua situação.
Verifica o reconhecimento e a responsabilidade parental antes do nascimento
Quem não se tornar automaticamente progenitor legal pode muitas vezes reconhecer a criança antes do nascimento no município. O reconhecimento tem consequências, entre outras, para os laços familiares jurídicos, o dever de sustento, o direito sucessório e a escolha do nome. As regras variam consoante o tipo de relação e a situação pessoal.
No caso de reconhecimento a partir de 1 de janeiro de 2023, os parceiros não casados e sem parceria registada obtêm, em muitos casos, automaticamente a responsabilidade parental conjunta com a mãe, mas há exceções. Por isso, usa a lista de verificação personalizada da Rijksoverheid ou pergunta ao município que passos se aplicam ao vosso caso. Em situações internacionais, procura atempadamente aconselhamento especializado.
Regista o apelido de forma consciente
Em determinadas condições, os pais podem escolher o apelido de um dos progenitores ou uma combinação dos apelidos de ambos. Em princípio, a escolha feita para o primeiro filho em comum também se aplica aos filhos seguintes dos mesmos pais.
Por vezes, a escolha tem de ser registada antes do nascimento ou ao mesmo tempo que o reconhecimento. Para algumas escolhas, ambos os progenitores têm de se deslocar pessoalmente ao registo civil. Confirma junto do município o procedimento e os documentos necessários.
Regista o nascimento dentro do prazo
O nascimento é registado no município onde a criança nasceu. Deve ser feito no prazo de três dias, sem contar o dia do nascimento e tendo em conta as regras relativas a fins de semana e feriados. Alguns municípios permitem o registo online.
Leva um documento de identificação válido e, quando aplicável, a certidão de reconhecimento ou de escolha do nome. O registo do nascimento é gratuito. No entanto, o município pode cobrar por uma cópia oficial da certidão de nascimento.
Inscreve a criança na seguradora de saúde
Inscreve o bebé numa seguradora de saúde no prazo de quatro meses após o nascimento. Nesse caso, a cobertura começa retroativamente na data de nascimento. Uma inscrição tardia pode fazer com que as despesas de saúde não sejam reembolsadas.
Compara a qual dos progenitores é mais vantajoso associar o bebé, sobretudo se os seguros complementares forem diferentes. Guarda a confirmação e verifica se os dados pessoais e a data de nascimento foram processados corretamente.
Fontes deste guia
Este guia contém informação geral. O teu profissional de saúde ou a autoridade competente pode explicar o que se aplica à tua situação.
- Rijksoverheid: reconhecer um filho e obter autoridade parentalConsultado em 2026-09-07
- Rijksoverheid: autoridade parental conjunta por reconhecimento desde 1 de janeiro de 2023Consultado em 2026-09-07
- Rijksoverheid: escolher o apelidoConsultado em 2026-09-07
- Rijksoverheid: registo de nascimentoConsultado em 2026-09-07
- SVB: pedir o abono de família e estar seguradoConsultado em 2026-09-07